Esta cartilha nasceu do desejo de um grupo de representantes de diversas patologias (da qual a ABPD passou a fazer parte) freqüentemente atendido pela rede pública, particular ou filantrópica.
Tem por objetivo humanizar o relacionamento do profissional de saúde/paciente, para que harmoniosamente se consiga resultados mais satisfatórios, na prevenção de doenças e suas complicações, com menos gastos para o Estado e uma melhor qualidade de vida para todos.
- 0 paciente precisa ser tratado como cidadão.
- 0 cidadão participa e é responsável.
- 0 cidadão é informado e decide.
- 0 cidadão é único e é livre.
Nada do que esta aqui colocado é novo. Todos estes direitos estão salvaguardados pelos direitos humanos, pela Constituição Federal, por códigos de ética médica e profissionais.
Apenas selecionamos e relacionamos os itens pedagogicamente, para que toda a população conheça os seus direitos e os defenda.
Esta cartilha é um serviço ao exercício da cidadania. A cidadania leva à vida.

Fórum permanente das patologias clínicas

Direitos:

1. O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para o seu atendimento.

2. 0 paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosa.

3. O paciente tem direito a receber do funcionário adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem estar.

4. 0 paciente tem direito a identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo.

5. 0 paciente tem direito à consultas marcadas, antecipada, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a 30 minutos.

6. 0 paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável, e manipulado segundo normas de higiene e prevenção. 7. 0 paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório.

8. 0 paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnosticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

9. 0 paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios são proporcionais aos riscos, e se existe probabilidade de alteração das condições de cor, sofrimento e desenvolvimento de sua patologia.

10. O paciente tem direito de consentir ou recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis.

11. 0 paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deve ser renovado.

12. O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.

13. 0 paciente tem direito de ter o seu prontuário médico elaborado de forma legível e consulta-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas.

14. 0 paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, deforma clara e legível.

15. O paciente tem direito de receber medicamentos básicos e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde.

16. 0 paciente tem direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com data de fabricação e de validade.

17. 0 paciente tem direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico), e não em código, datilografadas ou em letras de forma, com caligrafia perfeitamente legível, e com a assinatura e carimbo contendo o número do respectivo Conselho Profissional.

18. 0 paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue, atestando as sorologias efetuadas e sua validade.

19. O paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade.

20. 0 paciente tem direito de saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes de lhe serem administrados.

21. 0 paciente tem direito à sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

22. 0 paciente tem direito de ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos. (Portaria do Ministério da Saúde n° 1.296/93, art. 8° 74/94).

23. O paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV/AIDS ou doenças infecto contagiosas.

24. 0 paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames físico, exames laboratoriais e radiológicos.

25. 0 paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênicas, quer quando atendido no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento.

26. O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico/sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai.

27,0 paciente tem direito de exigir que a maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neopatologista, por ocasião do parto.

28. O paciente tem direito de exigir que a maternidade realize o "teste do pezinho" para detectara fenilcetonúria nos recém-nascidos.

29. O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde, motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde.

30. O paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais.

31. O paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

32. O paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou responsável, por local e acompanhamento e ainda se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida.

33. O paciente tem direito à dignidade e respeito mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito.

34. O paciente tem direito de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia autorização.

35. O paciente tem direito a órgão jurídico de direitos específicos da saúde, sem ônus e de fácil acesso.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ONU - 1948)
Art. XXV Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à família, saúde e bem-estar.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (5/10/88)
Seção II - Da Saúde
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

"O paciente tem o dever de zelar pela própria saúde. Deve ter sempre consigo seus documentos e levar para as consultas os exames, radiografias e todo o material que auxiliar o diagnóstico. Deve anotar todas as reações e dúvidas que surgirem durante o tratamento. 0 paciente tem o dever de participar de seu tratamento, promovendo assim, uma saúde melhor para todos."
(A publicação da cartilha acima foi aprovada e autorizada pelo Conselho Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e sua reprodução neste boletim foi autorizada pelo Fórum de Patologias do Estado de S. Paulo).

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